QUASE 10% DA POPULAÇÃO DO RN TEM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA VISUAL

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Segundo a International Agency for the Prevention of Blindness (IAPB), mais de um bilhão de pessoas em todo o mundo convivem com algum grau de deficiência visual que poderia ter sido evitada ou tratada.

No Brasil, os números também preocupam. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados entre 2022 e 2023, cerca de 500 mil pessoas são cegas e outras 6 milhões têm baixa visão. Estimativas mais recentes do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) indicam que o número de pessoas cegas pode ultrapassar 1,5 milhão.

No Rio Grande do Norte, o cenário segue a mesma tendência – mais de 285,3 mil pessoas convivem com algum tipo de deficiência visual, o que representa 8,8% da população do estado. Os dados recentes, do IBGE, acendem um alerta sobre a importância do cuidado com os olhos e da ampliação do acesso aos serviços oftalmológicos.

A Classificação Internacional de Doenças (CID-10) define quatro níveis de função visual: visão normal, deficiência visual moderada, deficiência visual grave e cegueira. Essa avaliação considera a acuidade visual, que é a capacidade de enxergar objetos a uma certa distância e o campo de visão, que representa a amplitude do que conseguimos enxergar.

O jornalista e radialista Ronaldo Tavares foi diagnosticado com problemas de visão devido a complicações do sarampo e, há mais de 40 anos, dedica sua vida às causas sociais voltadas às pessoas com deficiência visual, através de programas jornalísticos focados na inclusão e à frente da presidência da Sociedade dos Cegos do Rio Grande do Norte (Socern).

“Fiquei com deficiência aos três anos e, ao longo da vida, fui perdendo totalmente a visão. Hoje, não enxergo absolutamente nada. Eu não sou uma pessoa com deficiência visual, eu sou realmente cego, não tenho nenhuma porcentagem de acuidade visual. Mesmo assim, não me fechei diante da minha condição. Concluí o curso de jornalismo através do sistema Braille [meio de leitura e escrita para cegos, através do tato], e a deficiência é apenas uma barreira, mas que não é intransponível, desde que a gente tenha disposição, gana, força e garra para vencer as adversidades que a vida nos impõe”, relata.

A visão é responsável por cerca de 80% das informações que recebemos do ambiente, segundo o Ministério da Saúde. Por isso, preservar a saúde ocular vai além da boa visão: é garantir qualidade de vida, autonomia e segurança. A recomendação é adotar hábitos simples de prevenção, como consultas regulares com o oftalmologista, uso de óculos com proteção UV, controle de doenças crônicas, como hipertensão e diabetes, e atenção aos primeiros sinais de desconforto visual.

O oftalmologista Anderson Martins, ressalta que a prevenção ainda é a forma mais eficaz de proteger a visão. “Manter a saúde ocular em dia é essencial para preservar uma boa qualidade de vida. Pequenos cuidados no dia a dia fazem toda a diferença. É importante proteger os olhos da exposição solar, utilizando sempre óculos com lentes com proteção UV, mesmo em dias nublados”, destaca.

Segundo o especialista, muitas doenças oculares podem evoluir de forma silenciosa. “Glaucoma e catarata são exemplos de problemas que podem causar danos irreversíveis quando não detectados a tempo. O diagnóstico precoce é o que garante o melhor resultado no tratamento”, explica Anderson Martins.

O uso de lentes de contato também requer atenção especial. “É indispensável seguir corretamente as orientações de higiene e tempo de uso. Dormir com as lentes, lavar com água comum ou reutilizar o mesmo líquido são hábitos que podem causar infecções graves e comprometer a visão”, alerta o médico.

SINAIS E ALERTAS
Entre os principais sinais de alerta estão visão embaçada, ardência, dor nos olhos, sensibilidade à luz, coceira, vermelhidão e inchaço nas pálpebras. O Ministério da Saúde orienta procurar atendimento oftalmológico diante de qualquer um desses sintomas, especialmente quando persistem por mais de 24 horas. O acompanhamento regular é essencial inclusive para quem não apresenta queixas aparentes, uma vez que diversas doenças oculares são assintomáticas em seus estágios iniciais.

O oftalmologista reforça que manter a atenção à saúde dos olhos é um gesto de cuidado que deve ser um hábito constante. “Cuidar da visão é cuidar da forma como enxergamos o mundo, com segurança, conforto e clareza. A conscientização precisa ser constante, porque enxergar bem é viver melhor”, conclui.


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CASOS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS SOBEM9% NO RN E MOBILIZAM AUTORIDADES

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A violência contra animais deixou de ser um problema invisível e passou a ocupar espaço central no debate público. No Rio Grande do Norte e em todo o país, casos de crueldade vêm sendo investigados, julgados e punidos com mais rigor, impulsionados por leis mais severas, atuação das forças de segurança e maior consciência da população. O tema ganhou ainda mais destaque após episódios recentes que provocaram indignação nacional e mobilizaram protestos em defesa da vida animal.

A Constituição Federal veda práticas que submetam os animais à crueldade, mas é na legislação infraconstitucional que estão os detalhes sobre o crime de maus-tratos. A advogada Juliana Rocha, presidente da Comissão de Direito Animal da OAB/RN, explica que o conceito vai muito além da agressão física. “A gente tem que buscar na Lei de Crimes Ambientais e também em resoluções, como a do Conselho Federal de Medicina Veterinária, para compreender que maus-tratos não são só pancadas. Abandono, manter o animal acorrentado sem proteção do sol e da chuva, não oferecer água e alimentação, tudo isso é crueldade”, afirma.

Segundo ela, o desconhecimento ainda é grande e está ligado a uma herança cultural. “Por muito tempo o animal foi tratado como coisa. Hoje a ciência reconhece que eles têm emoções e consciência. Então precisamos de uma desconstrução cultural para que as pessoas entendam que o sofrimento psicológico também é maus-tratos”, ressalta Juliana.

A advogada lembra que, desde 2020, a Lei 14.064 endureceu as penas para crimes contra cães e gatos. “Quem maltrata cães e gatos pode pegar de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e perda da guarda do animal”, explica. “Essa perda da guarda é uma das penas mais sérias, porque protege o animal de voltar para quem já o maltratou”, completa.

No Brasil, a pena para o crime de maus-tratos pode variar de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e perda da guarda do animal – Foto: Reprodução

No RN, a Justiça começou o ano com uma decisão que chamou a atenção pelo rigor da pena. Um morador de Encanto, no Alto Oeste, foi condenado por manter 13 cães e seis gatos amarrados, magros, doentes e com feridas pelo corpo. A 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros fixou a pena em dois anos, sete meses e 15 dias de reclusão, em regime semiaberto. Na sentença, o juiz destacou que o réu violou o dever legal de guarda e proteção dos animais, enquadrando-se no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais.

Outro caso que marcou o debate foi o do cão comunitário Orelha, torturado na Praia Brava, em Florianópolis (SC), e que morreu em decorrência dos ferimentos. A brutalidade do crime gerou manifestações em várias cidades do país, durante o último fim de semana. Em Natal, ativistas se reuniram próximo à Árvore de Mirassol pedindo justiça e o fim da violência contra animais.

Para Juliana Rocha, a evolução das leis acompanha um clamor social. “Hoje há mais animais nos lares brasileiros do que crianças. Isso faz com que a sociedade pressione por mais proteção”, observa. “O poder legislativo tem apresentado inúmeros projetos em todas as esferas, tentando atender a esse anseio”, acrescenta. Ela ressalta, no entanto, que ainda há desigualdade nas penas.

“Para outras espécies, como aves e animais de grande porte, a punição ainda é muito branda, o que gera sensação de impunidade”, avalia.

Atuação da PC/RN
Na linha de frente do combate aos maus-tratos, a Polícia Civil do RN atua por meio da DEMAATUR, a Delegacia Especializada de Defesa ao Meio Ambiente e Assistência ao Turista.

Dados da corporação mostram que os registros passaram de 494 casos em 2024 para 540 em 2025. As denúncias gerais de maus-tratos contra animais subiram de 244 para 343. Já os registros específicos contra cães e gatos caíram de 150 para 119, assim como os casos que resultaram na morte do animal, de 99 para 75. Em contrapartida, aumentaram as ocorrências ligadas a experiências dolorosas ou cruéis em animais vivos para fins didáticos ou científicos, que passaram de um para três casos.

A delegada titular da DEMAATUR, Danielle Filgueira, afirma que o número de crimes não necessariamente aumentou, mas sim a disposição das pessoas em denunciar. “O que observamos é que as pessoas têm mais consciência sobre o que caracteriza maus-tratos e estão mais dispostas a denunciar”, explica. “As redes sociais também ajudam a dar visibilidade aos casos mais graves”, acrescenta.

Segundo a delegada, os casos mais comuns são abandono e manutenção dos animais em condições precárias. “Ambiente sujo, animal preso em cordas curtas e sem acesso a água e alimentação são situações que se repetem muito”, afirma. “A agressão física direta é mais rara, mas quando ocorre, costuma ser grave”, pontua.

As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo telefone 181. “O ideal é que a pessoa tenha fotos ou vídeos como indícios mínimos”, recomenda. “A forma mais eficaz é ir à delegacia e registrar um boletim de ocorrência, podendo inclusive ser testemunha do crime, orienta. “Mas de denunciar, é preciso responsabilidade. Denúncia falsa também é crime e prejudica a apuração dos casos verdadeiros”, adverte a delegada.


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TENSÃO: DEPUTADO REAGE A PUBLICAÇÃO DA LOA SEM EMENDAS IMPOSITIVAS

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A relação entre o Governo do Rio Grande do Norte e a Assembleia Legislativa (ALRN) gerou tensão entre oposição e governo na abertura dos trabalhos legislativos de 2026, nesta terça-feira (03). O estopim foi a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Diário Oficial, ignorando o caráter impositivo das emendas parlamentares. O episódio, classificado pelo Centro Administrativo como um “erro técnico”, surge num momento desfavorável para a governadora Fátima Bezerra (PT), que precisa de estabilidade para negociar pautas estruturantes e a própria sucessão via eleição indireta.

No plenário, o tom de indignação foi protagonizado pelo deputado José Dias (PL). Para o parlamentar, a ausência das emendas no projeto fere a Constituição Federal e Estadual.

“O orçamento foi publicado com as emendas impositivas como emendas não impositivas. Isso é a falência mental desse povo, porque isso é uma imbecilidade total. É uma determinação constitucional. Se houvesse tempo, daria para pedir intervenção federal, impeachment da governadora e prisão, por um atentado grave ao exercício do poder”, disparou José Dias.

O deputado ainda ironizou a justificativa de erro apresentada pelo líder do governo: “Passou pela minha cabeça que tinha sido coisa comum no governo, que é o erro crasso, o erro imbecil de não examinar coisas fundamentais. O erro desse governo é o padrão”.

A falha técnica reverbera diretamente nas articulações políticas de 2026. Com o último ano da gestão Fátima e o debate sobre a eleição indireta, caso a governadora se afaste para disputar o Senado, o Executivo se arrisca em confrontar a oposição e até membros da base aliada.

O deputado Tomba Farias (PSDB), que foi o relator da LOA, confirmou que a Casa já se mobilizou para cobrar a retificação imediata. Em entrevista à imprensa, ele destacou o risco de uma ruptura definitiva.

“As emendas dos deputados são todas impositivas. Já mandei chamar o pessoal do orçamento e eles disseram que foi um erro, mas tem que fazer a republicação. Isso é um crime. A governadora não vai querer começar brigando com todos os deputados de oposição e situação”, alertou Tomba, sinalizando que a Casa está pronta para “colocar alguém que pondere as coisas” em futuros diálogos sucessórios.

Apontado como um dos nomes do governo para a sucessão estadual, o Secretário de Fazenda, Cadu Xavier (PT), ao Diário do RN, Xavier garantiu a correção.

“Houve um erro no arquivo enviado pela ALRN. Vai ser corrigido no DOE de amanhã”, resumiu o secretário.


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FÁTIMA QUER CADU XAVIER GOVERNADOR; JÁ OPOSIÇÃO PREFERE SERQUIZ OU ZECA

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A possibilidade de a governadora Fátima Bezerra (PT) renunciar ao cargo para disputar uma vaga no Senado Federal, em 2026, coloca a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em alerta na reabertura dos trabalhos legislativos. Na sessão solene de abertura do ano legislativo, nesta terça-feira (03), os deputados estaduais colocaram a possível eleição indireta para governador de um mandato-tampão até dezembro como um dos principais temas deste ano na Casa. A discussão ainda é incerta, mas as articulações já acontecem nos bastidores.

O pano de fundo da discussão é claro. Caso Fátima deixe o cargo, o primeiro da linha sucessória é o vice-governador Walter Alves (MDB). Se ele assumir, a crise política se encerra. No entanto, Walter já sinalizou publicamente que não pretende exercer o mandato, inclusive rompendo com o governo do PT. A partir daí, só haveria eleição indireta se também se configurasse a vacância do vice, caracterizando o que a Constituição define como “dupla vacância”.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), buscou esfriar o debate, lembrando que, juridicamente, nada está definido. “A eleição indireta só existe se houver vacância. Não houve vacância. Nem ninguém tem a certeza que haverá”, afirmou.

Segundo ele, caso ocorra, o processo já tem a primeira regra definida: será uma eleição aberta.

Ezequiel explicou que, diante dessa possibilidade, a Assembleia já começou a se preparar do ponto de vista legal. “Durante o mês de janeiro, eu já me debrucei sobre esse assunto com a nossa procuradoria. Isso será feito um projeto de lei que será encaminhado para o governo. O governo sanciona esse projeto e aí tem as diretrizes desta eleição, se isso vier a acontecer”, detalhou, sobre a regulamentação do processo eleitoral indireto.

De acordo com o presidente da Casa, a eleição indireta seria realizada no plenário da Assembleia Legislativa, com voto aberto dos 24 deputados estaduais.

“Poderia ser candidato qualquer cidadão filiado a um partido, com mais de 35 anos de idade e conduta ilibada. Seria uma chapa de governador e vice, já que estaríamos diante de uma vacância dupla”, explicou.

Sobre a possibilidade de ele próprio assumir o governo para conduzir o processo, Ezequiel foi não descartou, mas evitou o assunto: “Ou assumo eu para fazer a eleição, ou assume o presidente do Tribunal de Justiça. Mas tudo isso ainda são conjecturas”.

Enquanto o campo governista trabalha para garantir a continuidade do Partido dos Trabalhadores no comando do Executivo estadual, a oposição articula um discurso completamente distinto. Para líderes da direita, o momento exigiria um nome “técnico”, sem ambições eleitorais, capaz de tomar decisões duras para ajustar as contas do Estado.

O deputado Tomba Farias (PL) defendeu abertamente essa tese. “A unanimidade dentro do partido é que seja uma pessoa de consenso, que seja um técnico, uma pessoa de credibilidade para tomar as mudanças. A política não funciona para tomar medidas amargas, porque quem é político pensa na eleição”, afirmou.

Segundo ele, nomes como o presidente da Federação das Indústrias do RN (Fiern), Roberto Serquiz, e o superintendente do Sebrae-RN, Zeca Melo, surgem como referências nesse debate.

“Um pessoal que tenha responsabilidade com as medidas que sejam necessárias”, disse.

Tomba também ressaltou que todo o cenário depende, essencialmente, da decisão da governadora e do vice. “Se a governadora ficar, acaba o problema da eleição. Se ela sair e Walter assumir, também está extinto esse processo. Só haverá eleição indireta se Walter não assumir. A verdade é que tudo vai girar em torno disso”, avaliou, sem descartar qualquer possibilidade.

Do lado do PT, o discurso é de unidade e antecipação. O partido insiste no nome colocado tanto para o eventual mandato-tampão quanto para a disputa de 2026: o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier (PT), pré-candidato ao Governo para o pleito regular de outubro.

“Nós temos um nome apresentado, que é o do nosso companheiro Cadu Xavier, tanto para o mandato-tampão, evidentemente se houver eleição, como também para uma candidatura a governador em 2026. A base de tudo isso é o diálogo”, afirmou o deputado Francisco do PT, destacando que o governo tem conversado com deputados da base e também não descarta diálogo com a oposição.

O próprio Cadu Xavier, que esteve na solenidade representando a governadora Fátima Bezerra (PT), reforçou a tese da continuidade política e partidária.

“A posição do governo é muito clara. A gente não abre mão de um nome que seja do nosso partido, do Partido dos Trabalhadores. A governadora foi eleita para quatro anos, junto com o vice. Ela vai sair para disputar a eleição, o vice não vai assumir, ele já colocou isso publicamente. Então seria natural que o nome do Partido dos Trabalhadores encerrasse o mandato que o povo concedeu nas eleições”, concluiu.


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ASSEMBLEIA RETOMA TRABALHOS SOB CLIMA ELEITORAL E DEBATE SOBRE SUCESSÃO

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Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte abriram, nesta terça-feira (3), os trabalhos legislativos de 2026, último ano da 63ª Legislatura, em uma sessão marcada por expectativas políticas e pela tentativa de reafirmar o papel do parlamento em um ano atípico. A retomada das atividades ocorre em meio ao calendário eleitoral, à possibilidade de uma eleição indireta para o Governo do Estado e ao agravamento da estiagem que já afeta diversas regiões potiguares.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), destacou que 2026 será um ano “corrente” e de forte demanda para o Legislativo. “Nós temos um ano que, fora essa possibilidade de eleição indireta, tem Copa do Mundo e eleição. Então teremos um primeiro semestre bastante corrido, com projeto de lei e requerimentos”, afirmou destacando, ainda o momento de alta produtividade no legislativo.

Sem a tradicional mensagem anual da governadora Fátima Bezerra (PT), momento que foi adiado para o dia 10, o presidente também anunciou que pretende definir ainda na próxima semana a composição das comissões permanentes, para acelerar a tramitação de matérias.

Além da pauta política, Ezequiel ressaltou investimentos na estrutura física da Assembleia como parte do legado da atual gestão durante seu discurso solene. “Estrutura física também é qualidade de vida e de trabalho. Em março, vamos inaugurar o novo anexo onde funcionava o Banco do Nordeste. Vamos entregar prédios próprios, melhorar a TV Assembleia, a Rádio Assembleia, a parte administrativa e a saúde da Casa”, afirmou.

Representando a governadora Fátima Bezerra (PT), o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier reforçou o discurso de continuidade institucional e diálogo entre os poderes.

“Nós construímos juntos, com o Poder Legislativo, várias matérias que se transformaram em realidade, como o Proedi. O governo vai trilhar esse caminho em 2026 mantendo o mesmo diálogo. Estamos em ano eleitoral, mas o que a população quer saber é que a máquina continua funcionando e os serviços continuam sendo prestados”, disse.

Na oposição, o deputado Tomba Farias (PL) indicou que o início do ano legislativo será marcado por embates, especialmente em torno da derrubada de vetos do Executivo. “Tem a questão da derrubada do veto do ICMS dos municípios e do IPVA, que foi aprovado aqui por ampla maioria.

Eu acho que a governadora não vai querer problema com a Assembleia. É um direito justo dos prefeitos, um direito municipalista”, alertou Tomba.

O líder governista Francisco do PT apontou dois temas centrais que devem mobilizar o Parlamento neste começo de ano: a possível eleição indireta e a crise hídrica.

“Tem dois temas que estão chamando atenção: a possibilidade de um mandato tampão e a estiagem que afeta o nosso Estado. Ela já está afetando muito a vida do homem e da mulher do campo e também de quem mora nas cidades”. O deputado enfatizou que o governo estadual articula reuniões com a sociedade civil e busca apoio do governo federal.

Francisco reconheceu o ambiente de tensão típico de ano eleitoral, mas fez um apelo à responsabilidade. “É normal que os ânimos se acirrem, mas não podemos contaminar as decisões do plenário com disputas eleitorais. Cada lei votada aqui é um compromisso com o povo do Rio Grande do Norte”, afirmou.

Já o deputado Coronel Azevedo (PL) criticou a possibilidade de renúncia da governadora e a postura do vice-governador. “É uma coisa inusitada: o vice-governador não quer assumir o mandato para o qual foi eleito, desonrando a vontade popular. Isso é uma traição contra o eleitor. O RN está no fundo do poço em vários indicadores de serviços públicos”, disse.

O deputado Hermano Morais (PV), que compõe a base de Fátima Bezerra, mas já é pré-candidato a vice-governador em possível chapa com Allyson Bezerra (UB), defendeu estabilidade e continuidade administrativa no RN.

“Esperamos que sejam vencidas as dificuldades fiscais e financeiras para que o Rio Grande do Norte viva num clima de tranquilidade, com condições de atrair investimentos. Essa sempre foi uma preocupação nossa e esperamos que não haja interrupção, por qualquer motivo, do processo de desenvolvimento do Estado. [O ano eleitoral] Vai exigir um esforço maior para conciliar o trabalho na Casa com as bases eleitorais, mas é possível manter as obrigações e o compromisso com o Estado”, ressaltou Hermano.

Na mesma linha, Ubaldo Fernandes (PSDB) classificou 2026 como um ano “atípico”. “Teremos Copa do Mundo e calendário eleitoral, mas a Assembleia não pode deixar de cumprir sua responsabilidade de trazer os debates de interesse do povo potiguar”, disse.

Já a deputada Divaneide Basílio (PT) destacou o desafio de equilibrar atividade legislativa e presença nos municípios. “Vai exigir compromisso para manter os trabalhos e, ao mesmo tempo, visitar as cidades. Para mim, isso é interligado, porque sempre ouvimos as comunidades”, afirmou.


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CARNAVAL EXIGE ATENÇÃO REDOBRADA NA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DE TEMPORADA

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Com a aproximação do Carnaval, a procura por casas e apartamentos no litoral potiguar aumenta de forma significativa. O feriado prolongado, marcado por festas e grande circulação de pessoas, também concentra um aumento nos riscos de conflitos entre locadores e inquilinos, além da incidência de golpes e prejuízos financeiros. Diante desse cenário, é essencial que quem pretende alugar um imóvel de praia adote uma postura preventiva e busque informações antes de fechar qualquer negócio.

A advogada Mychelle Maciel, especialista em direito imobiliário, alerta que o principal erro cometido por quem aluga por curto período é agir por impulso. “No aluguel de temporada, especialmente no verão e no Carnaval, as pessoas se deixam levar pelo entusiasmo e acabam não tomando cuidados mínimos”, afirma. Segundo ela, o primeiro passo para uma locação segura é exigir um contrato por escrito, que estabeleça claramente direitos e deveres de ambas as partes.

Para os proprietários, um dos pontos mais importantes do contrato é a caução. De acordo com Mychelle, a exigência é totalmente legal e recomendável. “O proprietário pode e deve exigir a caução, porque é a principal garantia do contrato. Em contratos de curta temporada, ela funciona como uma forma de ressarcir danos causados ao imóvel, que são muito comuns nesse período por causa do número de pessoas e das festas nos imóveis. A caução também pode ser usada para cobrir despesas deixadas em aberto, como contas de água, energia e condomínio, desde que isso esteja previsto no acordo”, explica.

Para o inquilino, os cuidados começam ainda na fase de negociação. A advogada reforça que não se deve fechar acordos apenas por mensagens. “Nada de combinado só por WhatsApp. É fundamental ter um contrato formal que realmente garanta a relação.” Outro cuidado essencial é confirmar com quem se está tratando. “Hoje existem golpes cada vez mais sofisticados. Você pode estar falando com alguém que se diz proprietário sem realmente ser.” Sempre que possível, ela recomenda contato presencial ou por meio de representante e a visita ao imóvel antes de qualquer pagamento.

A visita é indispensável para evitar surpresas. “É preciso conferir se o que está nas fotos corresponde à realidade e se o imóvel existe de fato”, diz. Mychelle também orienta que o locatário verifique o que está incluído no valor do aluguel. “Muitas pessoas acham que, por ser aluguel de temporada, tudo está incluso, mas isso só vale se estiver expresso no contrato. Caso contrário, podem surgir cobranças inesperadas”, orienta.

Em caso de imóveis condominiais, conhecer as regras internas é outro passo importante. A especialista destaca que o inquilino deve se informar sobre limite de pessoas, horários para som e se animais de estimação são permitidos. “Isso evita constrangimentos e problemas durante a estadia”, afirma.

Quando o imóvel é mobiliado, os riscos são maiores para o proprietário, mas também exigem atenção do inquilino. “Danos a móveis e utensílios são comuns”, diz Mychelle. Por isso, ela defende a realização de vistoria e inventário detalhado. “O proprietário deve listar tudo o que existe no imóvel, fotografar, documentar e anexar ao contrato.” A vistoria também protege o locatário. “Quando ele registra o estado do imóvel na entrada, evita ser responsabilizado por problemas que já existiam”.

A desocupação do imóvel é outro ponto sensível. Segundo a advogada, não existe tolerância automática. “O imóvel deve ser desocupado na data prevista no contrato. Qualquer tolerância só existe se estiver expressamente prevista. ” Ela lembra que contratos verbais aumentam o risco de conflito e judicialização.

Em caso de atraso no pagamento, é possível cobrar multa, juros e correção monetária, desde que isso esteja previsto no contrato. “A multa de até 10% é razoável, os juros são de 1% ao mês e pode haver correção por índice”, explica.

Mychelle Maciel: “O contrato de locação por escrito deve conter os direitos e deveres de ambas as partes” – Foto: Reprodução

Manutenção dos imóveis é essencial para previnir acidentes no carnaval

Além dos cuidados jurídicos, a locação de imóveis durante o Carnaval também depende da boa conservação das construções. Principalmente no litoral, muitos desses imóveis ficam fechados por longos períodos e voltam a ser ocupados justamente no auge da temporada, quando recebem um grande número de pessoas. Nesse cenário, cresce a preocupação com a segurança dos espaços.

A combinação entre maresia, umidade e sol acelera o desgaste das estruturas e dos sistemas elétrico e hidráulico. Por isso, especialistas defendem a realização de manutenção preventiva e vistorias técnicas antes do feriadão, como forma de reduzir riscos e evitar transtornos.

Segundo o engenheiro civil Júlio Cesar Nobre, conselheiro da Câmara de Engenharia Civil do Crea-RN, a vistoria é fundamental para prevenir problemas. “A principal importância da vistoria é garantir que não ocorram falhas estruturais, elétricas, hidráulicas e sanitárias”, afirma. Ele explica que a maresia provoca corrosão em partes metálicas e que a umidade favorece o surgimento de mofo e fungos, sobretudo em imóveis que passam muito tempo fechados.

Nobre acrescenta que, no Carnaval, o uso intenso das casas e apartamentos exige atenção redobrada. Ele orienta a revisão de pilares, vigas, armadores de redes, coberturas e das redes elétrica e sanitária. “Essas verificações ajudam a evitar desabamentos, entupimentos, vazamentos, quedas de energia e outros problemas que podem comprometer a segurança e o conforto dos ocupantes”, conclui.


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PAULINHO CONSOLIDA FIM DE FILAS NAS CRECHES E AMPLIA A REDE DE ENSINO

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A Prefeitura do Natal anunciou, em fevereiro de 2025, o fim da fila de espera por vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Pela primeira vez, não houve sorteio para creches, e todas as famílias que procuraram matrícula dentro do prazo tiveram o acesso garantido. Um ano depois, com a ampliação da rede e a abertura de novas vagas, a gestão municipal confirma que a fila permanece zerada também para 2026.

Em entrevista recente ao Diário do RN, o prefeito Paulinho Freire destacou que erradicar a fila das creches e acabar com os sorteios de vagas em 2025 foi apenas o início de uma política mais ampla para fortalecer a rede municipal de ensino. O gestor ainda apontou essa como a maior entrega para a população de Natal em seu primeiro ano de mandato. “Zerar a fila das creches e acabar com os sorteios foi muito importante, mas não ficamos só nisso. Melhoramos a qualidade da merenda, entregamos o fardamento, estamos climatizando as salas de aula e firmamos parceria com o Instituto Ayrton Senna”, pontuou.

O prefeito ressaltou ainda os investimentos em estrutura e na valorização dos profissionais, afirmando que a ampliação de vagas e a melhoria das condições de trabalho fazem parte do compromisso da gestão com a educação. “Também realizamos concurso público e já nomeamos mais de 700 professores, além de estarmos enviando à Câmara Municipal um projeto para convocar mais 300. Assinamos a Ordem de Serviço para a repactuação de sete CMEIs, que juntos vão garantir mais de 1.500 vagas. Além disso, concedemos o aumento do piso dos professores.

São muitas entregas, porque a educação é realmente uma prioridade na nossa gestão”, ressaltou.

Sem filas em mais um início de ano letivo, o secretário municipal de Educação, Aldo Fernandes, destaca que, após zerar a fila das creches, a gestão passou a assegurar o direto à matricula às crianças e famílias. “Após zerar a fila das creches, a gestão municipal passou a tratar a vaga na Educação Infantil como um direito assegurado. Para isso, estamos trabalhando com planejamento, investimentos permanentes e controle da oferta em cada território da cidade”, afirmou.

Segundo ele, o fim do sorteio obrigou a Secretaria a mudar a lógica de funcionamento da rede.

“Quando você deixa de sortear vaga, precisa garantir que a estrutura acompanhe a demanda.

Hoje, acompanhamos bairro por bairro, escola por escola, o número de crianças que procuram matrícula. Isso permite ajustar a oferta, evitar superlotação e dar mais previsibilidade às famílias”, disse.

A ampliação de vagas ocorreu por diferentes frentes. Além da entrega e retomada de obras, houve reorganização interna de espaços e parcerias com instituições privadas. Para Aldo Fernandes, o papel da Secretaria é assegurar que o padrão pedagógico seja o mesmo em toda a rede. “Mesmo nas unidades conveniadas, o ensino continua sendo público. Todas usam o currículo da rede municipal, participam das formações e são acompanhadas pelas nossas equipes técnicas. A fiscalização é constante para que a qualidade não seja desigual”, destacou.

Outro ponto enfatizado pelo secretário foi a expansão das matrículas para 2026. Segundo ele, a abertura de quase 14 mil vagas exigiu planejamento antecipado. “As inscrições foram realizadas pelo portal Matrícula Natal e contemplaram da creche à EJA. A distribuição não foi aleatória, foi pensada a partir da demanda real dos bairros, especialmente nas regiões Norte e Oeste, que historicamente concentram maior número de estudantes”, explicou.

Aldo Fernandes acrescentou que o critério central foi garantir acesso com menor impacto para as famílias. “O principal objetivo é que a criança estude perto de casa. Isso reduz deslocamentos, facilita a rotina dos pais e melhora a permanência do aluno na escola. Educação também é organização da vida das famílias”, afirmou.

Ao falar dos próximos passos, o secretário disse que a prioridade agora é avançar na qualidade do ensino. “Não basta garantir vaga, é preciso garantir que essa vaga tenha sentido pedagógico.

Estamos investindo na formação dos professores, na melhoria das estruturas físicas das unidades e nos materiais que chegam às salas de aula. A primeira infância é uma fase decisiva, é ali que se constroem as bases da aprendizagem”, avaliou.

Incremento da rede municipal de ensino

Além da ampliação de vagas, a Prefeitura retomou obras paradas e autorizou novos empreendimentos na área educacional. Em dezembro do ano passado, foram assinadas as ordens de serviço para a repactuação de sete CMEIs vinculados ao FNDE, com investimento de R$ 21,8 milhões. As unidades estão distribuídas pelas zonas Norte, Sul e Oeste e terão capacidade para atender até 1.504 crianças.

Também em dezembro, foi autorizada a construção de uma nova escola municipal no bairro Guarapes, com investimento de R$ 7,22 milhões. A unidade seguirá o padrão do FNDE, com cinco salas de aula, quadra coberta e ambientes pedagógicos e administrativos. A previsão é que a escola seja concluída no segundo semestre de 2026.

Sobre as obras mencionadas, Aldo Fernandes afirmou que elas fazem parte de um plano de médio prazo. “A construção de novas unidades não é apenas expansão física, é reorganização da rede. Permite reduzir pressão sobre escolas antigas, melhorar o atendimento e planejar melhor o crescimento da cidade”, disse.


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ENCONTRO EM TABATINGA MARCA REAÇÃO POLÍTICA EM TORNO DE ALLYSON BEZERRA

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Depois de uma semana marcada pelo silêncio público de aliados, rompido apenas por uma nota assinada pelos principais partidos que integram sua base política, o prefeito de Mossoró e pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Allyson Bezerra (U), voltou a aparecer cercado por lideranças estaduais neste sábado (31), na Praia de Tabatinga, em Nísia Floresta. A presença maciça de políticos na casa do deputado estadual Hermano Morais, sob o pretexto oficial da retomada do Bloco Aratu no Facho, funcionou, na prática, como a primeira demonstração concreta de apoio político ao prefeito após a operação da Polícia Federal que investiga suspeitas de fraudes em contratos licitatórios e desvios de recursos da saúde em Mossoró e outros 13 municípios do Estado. A PF cumpriu mandados na casa do prefeito na terça-feira (27).

O encontro, embora embalado pelo clima de pré-Carnaval e pela valorização das tradições culturais potiguares, teve pano de fundo claramente político-eleitoral. A reunião representou a primeira articulação presencial do grupo que se organiza em torno da pré-candidatura de Allyson Bezerra, num movimento de reação ao abalo sofrido pelo projeto eleitoral do prefeito na semana anterior.

Estiveram presentes o vice-governador Walter Alves (MDB), a senadora Zenaide Maia (PSD), os deputados federais Benes Leocádio (U), João Maia (PP) e Robinson Faria (PP), o deputado estadual Kleber Rodrigues (PSD), o ex-senador José Agripino (U), além de prefeitos de diferentes regiões, vice-prefeitos, vereadores e lideranças políticas. Entre os chefes de executivos municipais, estavam os prefeitos Carlinhos (Jardim de Angicos), Emídio Júnior (Macaíba), Andreza Brasil (Sítio Novo), Pedro Filho (Touros) e de Nísia Floresta, Gustavo Santos.

O evento teve direito a discurso de Allyson Bezerra. Em vídeo de apoiadores nas redes sociais, ele pergunta ao deputado Hermano Morais se “está preparado para trabalhar”, em uma clara menção à candidatura à vice-governador na chapa ao lado do mossoroense.

Deputado Hermano se declarou pré-candidato a vice, antes mesmo de Allyson confirmar candidatura – Foto: Reprodução

Nas redes sociais, o prefeito reforçou essa narrativa ao afirmar que o momento foi de “muita conversa boa” com amigos que “sonham com novos caminhos para o Rio Grande do Norte avançar, com união, respeito e muito trabalho”. A senadora Zenaide Maia destacou a necessidade de “seguir somando forças”, enquanto o deputado federal Benes Leocádio foi mais direto ao afirmar que “política também se constrói com presença, respeito e convivência”, frase que sintetizou o espírito do encontro.

O anfitrião Hermano Morais destacou o caráter afetivo e cultural da retomada do Bloco Aratu no Facho, criado em 1997 e originado na própria casa onde ocorreu o encontro. O bloco voltou a percorrer as ruas e a avenida principal de Tabatinga, reunindo foliões, música e lideranças políticas, mas não eliminou seu significado estratégico.

O encontro serviu para sinalizar que, apesar do desgaste inicial, o prefeito insistirá em seguir no centro de uma articulação majoritária para 2026. Embora ainda não haja anúncio oficial, partidos que participaram do encontro devem se reunir no próximo sábado (7), em Natal, em um evento que, nos bastidores, é apontado como o possível lançamento formal da pré-candidatura de Allyson Bezerra ao Governo do Rio Grande do Norte, apressando o planejado e criando um fato novo para alterar o assunto “fraude na saúde” relacionado ao pretenso governador.


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ALLYSON ADQUIRIU QUASE 8 MILHÕES DE COMPRIMIDOS PARA PRESSÃO ALTA

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Levantamento com base em dados do Portal da Transparência aponta que a Prefeitura de Mossoró adquiriu, ao longo de 2025, aproximadamente 8 milhões de comprimidos de medicamentos utilizados no tratamento da hipertensão arterial. O volume se refere exclusivamente à quantidade física de unidades adquiridas, e não ao valor financeiro das compras realizadas pelo Município. A compra elevada de medicamentos e a entrega incipiente ou até a não entrega dos produtos é uma das bases da investigação da Polícia Federal, que deflagou a operação Mederi na casa do prefeito Allyson Bezerra (UB), entre outras prefeituras, na última terça-feira (27).

Os medicamentos incluem atenolol, losartana, enalapril, captopril, hidroclorotiazida e anlodipino, todos amplamente utilizados na rede pública de saúde para o controle da pressão arterial. A soma dos quantitativos registrados totaliza 7.588.000 unidades de comprimidos. A apuração é do Diário do RN com base no Portal da Transparência do Município de Mossoró.

Os medicamentos adquiridos pela Prefeitura, além disso, são fornecidos gratuitamente pelo Governo Federal através do programa Farmácia Popular, bastando apresentar a receita médica.

O volume adquirido representa uma média superior a 20 mil comprimidos por dia ao longo do ano. Em uma estimativa simplificada, considerando o uso de um comprimido por paciente ao dia, esse montante poderia atender cerca de 20 mil pessoas de forma contínua. Há que se ressaltar, no entanto, que, na prática, muitos pacientes fazem uso combinado de dois ou mais medicamentos.
De acordo com os registros públicos, os medicamentos foram fornecidos pela DISMED Distribuidora, empresa contratada para o abastecimento da rede municipal de saúde. A distribuidora teve seu nome citado recentemente na operação da Polícia Federal, deflagrada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), que apura contratos administrativos na área da saúde em municípios do Rio Grande do Norte, incluindo Mossoró, na gestão Allyson Bezerra.

Nos autos que embasaram a operação, a Polícia Federal descreve a existência de práticas classificadas como “faturamento fantasma”, caracterizadas pelo “pagamento sem entrega” ou pela entrega de produtos em quantidade incompatível com os valores pagos. Segundo a PF, em determinados contratos investigados, a administração pública realizava “o empenho, a liquidação e o pagamento integral das notas fiscais, mas os produtos não eram entregues ou eram entregues em quantidades irrisórias”.

Ainda de acordo com a investigação, esse tipo de prática teria ocorrido paralelamente a falhas recorrentes no abastecimento da rede pública de saúde, mesmo diante do aumento significativo dos volumes contratados e pagos. A Polícia Federal também aponta indícios de fornecimento inadequado, falhas na execução contratual e possíveis sobrepreços, elementos que motivaram o cumprimento de mandados de busca e apreensão, inclusive na residência do prefeito de Mossoró.

As investigações seguem em andamento e, até o momento, não há ação ou decisão judicial definitiva sobre a responsabilidade dos envolvidos. Os dados levantados, no entanto, integram o conjunto de informações analisadas pelos órgãos de controle no curso da apuração.


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RECEITA DO RN CRESCE MAIS DE 13% E DESPESA COM PESSOAL VOLTA A CAIR

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Governo do Rio Grande do Norte registrou crescimento superior a 13% na Receita Corrente Líquida (RCL) e reduziu as despesas com pessoal no último quadrimestre de 2025, conforme dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Os indicadores foram publicados no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira, 30 de janeiro, e apresentados pelo Contador Geral do Estado (CONTAG), Flávio Rocha, e equipe ao gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-RN).

De acordo com o relatório, o comprometimento da receita com a folha de pagamento apresentou trajetória de queda, revertendo o crescimento observado em anos anteriores. Em 2023, o índice era de 56,94%, subiu para 57,56% em 2024 e voltou a cair em 2025, alcançando 56,41%, o menor patamar do período analisado.

“O Estado retoma uma trajetória de redução dos gastos com pessoal, mesmo diante de um cenário desafiador. Além disso, conseguimos cumprir integralmente todas as metas constitucionais obrigatórias e ampliar a nossa Receita Corrente Líquida”, destacou o secretário de Estado da Fazenda, Cadu Xavier, ao avaliar os resultados do RGF.

O secretário do Tesouro Estadual, Álvaro Bezerra, também ressaltou o desempenho positivo.

“Este é o menor índice de comprometimento com pessoal desde 2023, e há uma forte tendência de continuidade dessa queda ao longo de 2026”, projetou.

A Receita Corrente Líquida do Estado apresentou crescimento de 13,06% em relação ao ano anterior. O avanço é atribuído, principalmente, ao fortalecimento das ações de fiscalização conduzidas pela SEFAZ-RN em todo o território potiguar. A ampliação do trabalho dos auditores fiscais contribuiu para o combate à sonegação e para a recuperação de receitas que deixavam de ingressar nos cofres públicos. Outro fator que impulsionou o aumento da receita foi o crescimento, de aproximadamente 12%, no Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O aumento da RCL permitiu ao Rio Grande do Norte cumprir todos os limites constitucionais obrigatórios nas áreas prioritárias. Na saúde, cujo percentual mínimo exigido é de 12% da receita resultante de impostos, o Estado aplicou 12,37%. Já na educação, o investimento alcançou 27,46%, acima do mínimo constitucional de 25%.

A Receita Corrente Líquida é um dos principais indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois serve de base para o cálculo dos limites de despesa com pessoal, endividamento e concessão de garantias. Ela corresponde ao total das receitas correntes arrecadadas nos últimos 12 meses, descontadas as transferências constitucionais obrigatórias aos municípios.

A reunião de apresentação do relatório contou ainda com a participação da secretária executiva da Receita, Jane Araújo, representantes da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) e da equipe da Contabilidade geral do Estado, responsável pela elaboração do relatório.


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CASA DURVAL PAIVA ARRECADA MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS EM TRATAMENTO DE CÂNCER

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A Casa Durval Paiva de Apoio à Criança com Câncer lançou a Campanha de Arrecadação de Material Escolar 2026 com a proposta de garantir que crianças e adolescentes em tratamento oncológico consigam manter a rotina de estudos ao longo do ano letivo. A ação prevê a montagem de kits que serão entregues no início de 2026 a estudantes da Educação Básica atendidos pela instituição, muitos deles afastados da escola em razão do tratamento.

Os pontos de arrecadação funcionam até o dia 31 de janeiro no Queiroz Atacadão, localizado na Avenida dos Xavantes, nº 1513, no bairro Pitimbú, e no Supermercado Nordestão, na unidade da Avenida Salgado Filho. As doações também podem ser feitas diretamente na sede da Casa Durval Paiva até meados de fevereiro. Em caso de grandes volumes, é possível solicitar a retirada pelo telefone 4006.1600.

Segundo o presidente da Casa Durval Paiva, Rilder Campos, a campanha tem impacto direto na rotina dos pacientes. “Muitos desses alunos passam longos períodos afastados da escola. O material escolar ajuda a manter o vínculo com o aprendizado e com a ideia de futuro”, afirma.

Para ele, cada doação representa mais do que um item escolar, representa a possibilidade de continuidade dos estudos em meio ao tratamento.

Em 2025, o setor educacional da Casa atendeu 249 estudantes. Desse total, 50 receberam acompanhamento pedagógico hospitalar ou domiciliar, com aulas individuais, por estarem impossibilitados de frequentar a escola regularmente. O serviço garante que crianças e adolescentes não percam o ano letivo enquanto enfrentam o câncer. Entre os alunos atendidos, 23 também apresentavam condições como Transtorno do Espectro Autista ou Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade.

A instituição é credenciada como escola pela Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) e atua em parceria com a rede regular de ensino. Com base na legislação estadual, mantém classes instaladas em unidades de saúde como a Liga Norte-riograndense Contra o Câncer e a Policlínica, onde os estudantes seguem o currículo oficial, adaptado à realidade clínica de cada paciente.

Os kits escolares montados com as doações incluem mochila, cadernos, lápis, borracha, estojo, lápis de cor, giz de cera, massinha, tesoura, tinta guache, régua, cola, canetas e corretivo. Além de viabilizar o estudo, os materiais contribuem para o desenvolvimento de habilidades motoras e cognitivas e fortalecem a autonomia dos alunos.

Além das aulas, o setor educacional desenvolve atividades complementares como oficinas de desenho, projetos de leitura, educação alimentar e passeios terapêuticos, que ampliam o repertório cultural e social das crianças e adolescentes durante o tratamento.

Atuação da Durval Paiva
Com 31 anos de atuação, a Casa Durval Paiva se consolidou como uma das principais referências no apoio a crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer e doenças hematológicas crônicas no Rio Grande do Norte. Mantida integralmente por doações, a instituição atende não apenas os pacientes, mas também suas famílias, oferecendo suporte que vai da saúde à educação, passando pela assistência social e pela geração de renda.

Em 2025, a Casa realizou 15.778 atendimentos. Desse total, 10.927 foram nas áreas de saúde e assistência social, envolvendo acompanhamento psicológico, nutricional, social e apoio às famílias durante o tratamento. Na área educacional, as classes hospitalares e domiciliares somaram 2.888 atendimentos, garantindo que crianças e adolescentes não interrompessem a escolarização mesmo afastados da escola. Outros 1.963 atendimentos foram realizados na Casa dos Ofícios, espaço voltado à capacitação profissional e ao incentivo ao empreendedorismo entre familiares e usuários.

Até dezembro de 2025, 409 crianças e adolescentes estavam em acompanhamento ativo pela instituição, sendo 256 em tratamento oncológico e 150 em tratamento hematológico, além de três casos em investigação. Os pacientes atendidos vieram de 195 municípios de diferentes estados brasileiros, o que evidencia o alcance regional da Casa Durval Paiva e seu papel como rede de apoio para famílias que precisam se deslocar em busca de tratamento.


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GRAVE: ALLYSON INSINUA QUE PF ENVIOU INFORMAÇÕES FALSAS AO PODER JUDICIÁRIO

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O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB), reagiu, em uma série de entrevistas, à deflagração da operação que cumpriu mandados de busca e apreensão afirmando enfrentar o episódio “de cabeça erguida” e reiterando inocência. No entanto, ao comentar as razões que teriam levado a Polícia Federal a deflagrar a ação, o prefeito passou a insinuar que a investigação pode ter sido provocada a partir do repasse de informações falsas ou distorcidas às autoridades.

“Tem que ver qual tipo de informação que foi apresentada, porque se é apresentada uma informação que não é verídica, pode estar se induzindo a Justiça ou as instituições a cometerem algum tipo de ação naquela informação que foi apresentada, talvez de forma errada”, declarou Allyson durante entrevista. A fala sugere que a Polícia Federal e o Judiciário trabalham com base em dados inconsistentes.

Ao mesmo tempo em que afirma confiar na Justiça, o prefeito busca deslocar o foco da operação para a origem das informações que embasaram a investigação. “A Justiça tá no seu direito de apurar. Se o melhor caminho é esse ou aquele, cabe à Justiça decidir. Não cabe a mim como político decidir”, disse, antes de reforçar que leu o processo, reuniu-se com advogados e que a defesa tratará do tema “do ponto de vista jurídico”.

A estratégia do discurso chama atenção porque, até aqui, a operação não foi deflagrada a partir de uma denúncia isolada ou de mera provocação política, mas sim após investigação conduzida pela Polícia Federal, com autorização judicial, baseada em indícios considerados suficientes para a adoção de medidas, como buscas e apreensões. Como já mostrado nos últimos dias, esse tipo de operação pressupõe relatório técnico da instituição, análise de provas preliminares e chancela do Judiciário, o que torna mais grave a tese de que tudo teria se baseado apenas em “informações não verídicas”.

Ainda assim, Allyson reforçou que só estaria se expondo publicamente porque acredita na própria versão. “Se eu não tivesse a clareza, se eu não tivesse a condição de dizer a verdade, eu não estaria aqui. Eu estou aqui porque acredito muito no que estou dizendo e estou mostrando dados e fatos do meu trabalho”, afirmou.

O prefeito, no entanto, não apresentou quais seriam esses dados nem explicou objetivamente quais pontos da investigação considera equivocados.

Durante a entrevista, a ex-deputada federal Sandra Rosado fez uma pergunta através do youtube gerando uma provocação política: “Algum prefeito de Mossoró por acaso teve busca e apreensão em sua casa?”. Allyson classificou o questionamento como “interessante” e passou a comparar o seu caso com outros escândalos no Rio Grande do Norte, citando, por exemplo, episódios envolvendo a Arena das Dunas, que envolveu a ex-governadora Rosalba Ciarlini. “Talvez na época não tenha sido feito algo com tanta ênfase, com tanta força”, disse, sugerindo tratamento desigual por parte das instituições.

Apesar disso, o prefeito evitou afirmar que tenha havido excesso ou perseguição direta. Questionado se a “dose” teria sido maior em seu caso, respondeu: “Não cabe a mim falar sobre isso. Eu deixo para a população avaliar”.

Ainda assim, voltou a reforçar a comparação com investigações de grande repercussão, como o caso dos respiradores durante a pandemia, que envolveu o Governo do Estado. “Foi comprovado, não é questão de suspeita. A governadora passou pelo que eu estou passando”, afirmou, lembrando que houve buscas e apreensões na Secretaria Estadual de Saúde.

Ao mesmo tempo em que faz as insinuações sobre o fato, Allyson Bezerra assegura isenção direta dele pessoalmente sobre os fatos investigados pela PF, jogando a responsabilidade para outros, sem citar quem. Anteriormente, em entrevista à mesma 98 FM, Allyson garantia que tinha controle de tudo que acontecia em sua gestão: “eu tenho controle de tudo que é de gasto. Não existe esse negócio de abre-aspas: “banda voou”, não. Não existe esse negócio de abre-aspas: “casa de Mãe Joana, não. Tem controle”, garantiu.

Agora, o prefeito tenta se isentar da responsabilidade, que recai sobre ele, segundo a PF, como topo do esquema de desvios em relação à parte que investiga Mossoró.

Ao recorrer a esses paralelos, Allyson tenta normalizar a operação e reduzir seu impacto político, mas também desloca o mérito da investigação que o atinge diretamente. Enquanto insinua que informações falsas podem ter chegado à Polícia Federal, a operação segue sem qualquer indicação pública de irregularidade na condução das investigações.

Na prática, o discurso do prefeito se contradiz quando, ao mesmo tempo em que diz respeitar a Justiça, lança dúvidas sobre os fundamentos que levaram à ação policial. Cabe agora à sua defesa demonstrar, nos autos, que a investigação foi baseada em dados inconsistentes ou se as insinuações ficarão restritas ao campo político, enquanto a apuração avança no campo jurídico.


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ALLYSON PODE TER RECEBIDO MAIS DE R$ 2,2 MILHÕES DE PROPINA SÓ DA DISMED

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De acordo com a investigação da Polícia Federal (PF) na Operação Mederi, o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), ficaria com uma propina de 15% do montante pago pela Prefeitura de Mossoró à empresa Dismed. Considerando esse percentual e o valor total dos pagamentos executados entre 2022 e 2025, Allyson pode ter recebido mais de R$ 2,2 milhões em propina da empresa investigada.

A PF chegou ao percentual de 15% por meio de conversas gravadas entre os donos das empresas investigadas que detalham a divisão de um pagamento no valor de R$ 400 mil. Do montante em questão, R$ 200 mil seriam para a entrega de medicamentos efetivamente e os outros R$ 200 mil para divisão entre os envolvidos, entre eles, segundo a PF, o prefeito de Mossoró. Do montante, Allyson teria recebido R$ 60 mil (15%), conforme o relatório das investigações.

Caso esse percentual tenha sido praticado ao longo dos contratos entre a Prefeitura de Mossoró e a Dismed, Allyson pode ter recebido R$ 2.231.645,78 dos R$ 14.877.638,59 que ele pagou à empresa nos últimos quatro anos.

O valor destinado pela Dismed para o pagamento de propinas pode ser ainda maior. Nas conversas gravadas, a PF também identificou o pagamento de 10% para uma pessoa identificada como “Fátima”, o que seria equivalente a mais R$ 1.487.763,85 dos R$ 14.877.638,59 repassados à empresa. Assim, o valor total repassado como propina a Allyson e “Fátima” chegaria a R$ 3.719.409,63.

O montante é referente a apenas uma das três empresas investigadas na operação. A Prefeitura de Mossoró manteve contrato com pelo menos mais uma dessas empresas: a Drogaria Mais Saúde Sociedade Empresarial LTDA.

O Diário do RN não conseguiu aferir quanto Allyson pagou à Drogaria Mais Saúde em razão de o site da Prefeitura de Mossoró, incluindo o Portal da Transparência, ter sido mantido fora do ar durante essa quinta-feira (29).

Em vídeo publicado nas redes sociais, Allyson negou qualquer envolvimento com o que tem chamado de “erro”.


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VOLTA ÀS AULAS EXIGE PLANEJAMENTO E ATENÇÃO CONTRA PRÁTICAS ABUSIVAS

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Com o ano letivo iniciando, muitas famílias ainda vivem a corrida contra o tempo, e contra o orçamento. Rematrículas, material escolar, livros didáticos, uniformes e, em muitos casos, serviços extras como colônia de férias e período integral concentram gastos logo nos primeiros meses do ano. Diante desse cenário, o planejamento financeiro virou regra dentro de casa, e a criatividade passou a ser aliada para garantir economia sem comprometer a rotina das crianças.

Nos lares brasileiros, essa organização já começa bem antes de janeiro, como na família da gestora ambiental Shirliana Freitas, mãe de Laura, de 4 anos, e Lívia, de 2. Ela conta que o ajuste no orçamento passa a ser uma preocupação ainda no segundo semestre do ano anterior.

“Realmente, é um desafio grande. Para esse início de ano, inclusive, a gente já vem se organizando desde outubro, porque a gente já fica meio que preocupada. Vai começar janeiro e a gente já começa a pensar no material escolar, porque é uma despesa alta”, relata.

Além da matrícula, outros custos se acumulam nesse período, segundo ela. “Fora nesse período de janeiro que a gente tem que pagar mais, porque tem a colônia de férias. Para quem trabalha e não tem uma rede de apoio, a gente depende da escola para isso também. Então, além da matrícula, tem essa despesa. Hoje, as duas ficam em período integral, aí tem lanche, material de higiene e roupa”, enumera.

Para conseguir equilibrar as contas, Shirliana diz que mudou a forma de encarar a compra do material escolar ao longo dos anos. “Nos primeiros anos das crianças, eu meio que sofri, porque sempre pensei em comprar tudo novo. Mãe de primeira viagem, a gente sempre pensa assim. Mas hoje a gente já começa a fazer uma lista, vendo o que de fato é necessário comprar e o que dá para reaproveitar do ano passado”, afirma. Entre os itens reaproveitados, segundo ela, estão toalhas e outros materiais identificados que continuam em bom estado.

A pesquisa de preços também se tornou uma regra na rotina da família. “Eu faço pesquisa, tanto na internet quanto nas lojas físicas. Já percebi que tem itens que valem a pena comprar pela internet e outros que não valem de jeito nenhum, porque acabam ficando mais caros”, conta.

Outra estratégia adotada foi a personalização do material escolar, que ajuda a reduzir os gastos e ainda agrada às crianças. “A Laura adora Ladybug e a Lívia gosta da Peppa Pig. Então, criei imagens personalizadas, mandei fazer adesivos e colei em cadernos simples, que custam em média 12 reais, enquanto um com personagem pronto sai por 30 ou 35, e elas adoram”, conclui.

Procon alerta para práticas abusivas
Além do planejamento financeiro, pais e responsáveis precisam estar atentos aos seus direitos para evitar práticas abusivas por parte das instituições de ensino. De acordo com a diretora-geral do Procon Natal, Dina Pérez, é recorrente, neste período do ano, o aumento de denúncias relacionadas à chamada venda casada, quando a escola condiciona a matrícula ou a renovação à aquisição de produtos ou serviços específicos.

“A matrícula escolar é uma relação de consumo e deve ser tratada com atenção. Os pais precisam observar se a escola está condicionando a matrícula ou a renovação à compra de materiais, uniformes, livros ou serviços em um fornecedor específico. Essa prática configura venda casada e é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor”, alerta.

Canais de denúncia
Qualquer indício de irregularidade deve ser denunciado ao Procon Natal. As denúncias podem ser feitas por e-mail, pelo endereço procon.natal@natal.rn.gov.br, pelos telefones e WhatsApp (84) 3232-6189 ou (84) 3232-9050, ou presencialmente na sede do órgão, localizada na Avenida Ulisses Caldas, nº 181, no Centro.


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RN DIVULGA LISTA OFICIAL QUE APONTA 172 ESPÉCIES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO

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O Rio Grande do Norte passou a contar, oficialmente, com a sua primeira lista de espécies da fauna ameaçadas de extinção. O documento, elaborado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), aponta que 172 espécies de animais estão sob risco no estado e foi publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial do Estado (DOE). A iniciativa marca um passo importante para orientar políticas públicas, ações de fiscalização e processos de licenciamento ambiental.

De acordo com o diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, a lista consolida, pela primeira vez, informações científicas sistematizadas sobre a situação da fauna potiguar. “Estamos falando de 172 espécies da nossa fauna, que vivem em ambientes terrestres, aquáticos, costeiros e marinhos, e que agora passam a ter prioridade nas ações de proteção, no licenciamento ambiental, na fiscalização e nas políticas públicas do estado”, afirmou.

As espécies incluídas pertencem à fauna silvestre nativa do Rio Grande do Norte, tanto residentes quanto migratórias. Elas estão distribuídas em diferentes ambientes, que vão desde áreas terrestres e águas continentais até zonas costeiras e o mar territorial adjacente à faixa litorânea do estado.

A avaliação seguiu critérios compatíveis com os da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), com ajustes para refletir as particularidades ecológicas, territoriais e socioambientais do RN. As espécies foram enquadradas em três categorias: Criticamente em Perigo (CR), Em Perigo (EN) e Vulnerável (VU).

O Idema informou que a lista será revisada e atualizada periodicamente, a cada quatro anos, ou antes disso caso novos dados científicos relevantes justifiquem alterações.

Espécies em risco
Entre os animais marinhos classificados como “Criticamente em Perigo” estão o peixe-serra (Pristis pectinata), o tubarão-martelo (Sphyrna lewini), o mero (Epinephelus itajara), a tartaruga-de-couro (Dermochelys coriacea) e o peixe-boi-marinho (Trichechus manatus). Essas espécies sofrem com impactos como a pesca predatória, a degradação de habitats e a poluição dos oceanos. Já na fauna terrestre e continental, aparecem espécies emblemáticas como a ararajuba (Primolius maracana), o gavião-de-pescoço-curto (Leptodon forbesi), a jacucaca (Penelope jacucaca), a ema (Rhea americana) e a perereca-da-caatinga (Pseudopaludicola jaredi). Elas enfrentam, sobretudo, a perda e fragmentação de habitats, além da caça e do tráfico de animais silvestres. A lista completa pode ser acessada no site do Idema (https://www.idema.rn.gov.br).

Diretrizes para proteção e conservação
A portaria publicada no DOE também estabelece diretrizes para proteção, conservação, manejo e recuperação da fauna silvestre. Segundo o órgão, os objetivos são subsidiar o licenciamento ambiental, apoiar ações de fiscalização e controle, fomentar pesquisas científicas, fortalecer a educação ambiental e embasar políticas públicas voltadas à conservação da biodiversidade.

Com a nova norma, as espécies classificadas nas categorias de ameaça passam a ser consideradas prioritárias para ações de preservação no Estado. O documento prevê ainda restrições à captura, perseguição, transporte, comercialização e destruição de habitats, salvo em casos autorizados pelo órgão ambiental competente, como pesquisas científicas, ações de manejo, programas de reprodução e atividades de educação ambiental.

Parceria com universidades
Para elaborar a lista, o Idema contou com a colaboração de pesquisadores da UFRN, UERN, UFERSA e outras instituições, que analisaram diferentes grupos de animais silvestres, como insetos (libélulas e borboletas), peixes de ambientes continentais, estuarinos e marinhos, crustáceos, anfíbios, répteis, incluindo tartarugas marinhas, aves e mamíferos marinhos.

A análise considerou critérios científicos reconhecidos, levando em conta a distribuição geográfica das espécies, o Estado de conservação, as ameaças existentes e a disponibilidade de informações técnicas específicas para o RN.

Segundo o coordenador de Fauna do Idema, Marcelo da Silva, o levantamento representa um marco para a pesquisa e a gestão ambiental. “Para quem trabalha com pesquisa, é o primeiro passo para definirmos outras ações. Ter essa catalogação é importante para subsidiar tomadas de decisão, ampliar o conhecimento acadêmico sobre conservação e biodiversidade e apoiar pesquisadores em vários campos de atuação”, destacou.

Impacto no licenciamento ambiental
A partir de agora, a lista passa a ser obrigatoriamente considerada nos processos de licenciamento ambiental conduzidos pelo Idema. A identificação de espécies ameaçadas em áreas de empreendimentos poderá resultar na exigência de estudos ambientais específicos, na adoção de medidas que reduzam ou compensem impactos, na imposição de condicionantes ou até no indeferimento do pedido.

Para o Órgão, a iniciativa fortalece a atuação do estado na proteção da fauna e passa a orientar decisões sobre uso do território e atividades econômicas. Com a divulgação oficial dos dados, o RN passa a contar com uma base pública sobre espécies ameaçadas, que deve apoiar ações de conservação e planejamento ambiental no estado.


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MOSSOROENSES APOIAM PF: “APENAS A PONTA DO ICEBERG; É SÓ O COMEÇO”

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A Operação Mederi, deflagrada nessa terça-feira (27) pela Polícia Federal (PF), em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso voltado ao desvio de recursos públicos e a fraudes em procedimentos licitatórios e que teve como alvo principal o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), causou alvoroço na cidade e despertou reações, muitas sem demonstrar qualquer surpresa com o suposto envolvimento do chefe do Executivo Municipal com corrupção. Para diversos mossoroenses, a PF pode achar mais casos de corrupção na gestão do prefeito que intitulou de “pobrezinho”.

“Apenas a ponta do iceberg. É muito mais do que Mossoró imagina. Arrocha PF.”, comentou Rudney Pinto. “É muita irregularidade, isso é só o começo!.”, escreveu Valeria Alencar. , “Se investigar mais vai achar um poço sem fundo”, afirmou Claudenice Pinheiro.

Adriano Pereira relatou uma desconfiança anterior com o prefeito. “Eu nunca confiei nesse Alisson Bezerra.”, declarou. Francinete Maia defendeu o afastamento de Allyson “pra facilitar as investigações”.

Teve também eleitor do prefeito decepcionado. David Alves disse que votou em Allyson duas vezes e classificou o possível recebimento de propina pelo prefeito como “ganância”. “A bíblia já fala sobre isso. É a raiz da amargura, depois que penetra o coração, já era.”, acrescentou. Sidney Gomes questionou a religiosidade do prefeito. “Ainda se diz evangélico o nosso belo prefeito.”, publicou.

Para muitos mossoronses, “a casa caiu” para Allyson. A ação da PF gerou até questionamentos obre a atuação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). “Espero que a PF chegue até as centenas de denúncias arquivadas pela MPRN.”, comentou Gracielle Costa.

Enquanto os mossoroenses sem ligação com o Palácio da Resistência, sede da Prefeitura de Mossoró, apoiaram e cobraram a ampliação das investigações, ocupantes de cargos na gestão foram ao perfil do prefeito nas redes sociais para questionar a atuação da PF e atestar a honestidade de Allyson.

Vereadores protocolam pedido de CEI da “Matemática de Mossoró” para investigar Allyson

Vereadores da oposição cobram a participação dos demais parlamentares mossoroenses para se comprometerem com a investigação na CMM – Foto: Divulgação

A bancada de oposição na Câmara Municipal de Mossoró protocolou, nesta quarta-feira (28), pedido de instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o suposto pagamento de propina ao prefeito Allyson Bezerra revelado pela Operação Mederi.

Em coletiva de imprensa concedida na Câmara, os vereadores Cabo Deyvison, Marleide Cunha, Pluvial Oliveira, Jailson Nogueira e Wiginis do Gás cobraram a participação dos demais parlamentares para se comprometerem com a investigação no legislativo.

Plúvia recordou que investigações de outras denúncias de corrupção foram barradas pela bancada governista e que espera um desfecho diferente agora, diante da gravidade da situação com a citação clara dos nomes envolvidos. “Se se negar (a investigar), que diga para toda a sociedade porque não aceitar a CEI.”, desafiou, acrescentando que não se trata de perseguição política: “São indícios de corrupção, com nomes citados: Allyson, Marcos, Morgana, Mariano.”, defendeu.

Marleide Cunha acrescentou que há indícios de corrupção na gestão Allyson desde o seu início.

Ela elencou outros casos que não foram investigados como um aditivo de meio milhão de reais para a obra do Memorial da Resistência depois de concluída; mais R$ 500 mil em aditivos para obras de praças e do museu já em fase de conclusão; a contratação – cancelada depois de denúncia da oposição – da empresa São Tomé, que nem uma sede tinha; e a aplicação de recursos da cultura. “A população sofrendo sem medicamento e o prefeito sendo citado em diálogos como beneficiário para receber propina.”, criticou.

A CEI foi batizada de “Matemática de Mossoró” em alusão a trechos de diálogos revelados pela PF em que empresários discutem a divisão de propina entre eles, Allyson e uma mulher não identificada. Segundo a PF, o prefeito ficaria com R$ 60 mil (15%) de uma ordem de entrega de material no valor de R$ 400 mil.

Além da CEI, a oposição vai pedir a convocação de uma sessão extraordinária para debater a operação e também vai acionar o Ministério Público.

Desvios
A empresa DISMED recebeu quase R$ 15 milhões da Prefeitura de Mossoró na gestão do prefeito Allyson Bezerra, de acordo com dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Mossoró.

Entre 2022 e 2025, Allyson pagou R$ 14.877.638,59 à DISMED. Os valores foram crescendo ano após ano, começando com R$ 1 milhão, em 2022, e chegando a mais de R$ 6 milhões, em 2025.

E o volume de recursos envolvendo os contratos da gestão Allyson com a DISMED é ainda maior.

Em quatro anos, a empresa empenhou quase R$ 19 milhões (R$ 18.827.154,40), dos quais, R$ 15.966.825,19 foram liquidados.

Pagamentos para a DISMED por ano:
2022: R$ 1.264.424,30
2023: R$ 2.896.126,33
2024: R$ 4.711.224,17
2025: R$ 6.008.866,79

Fonte: Portal da Transparência da Prefeitura de Mossoró


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CABO DEYVISON: “MOSSORÓ VIROU A CASA DOS ESCÂNDALOS DE CORRUPÇÃO”

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A operação deflagrada pela Polícia Federal que investiga o desvio de recursos da saúde pública de Mossoró provocou reação da oposição na Câmara Municipal. Em entrevista, o vereador oposicionista Cabo Deyvison (MDB) afirmou que o município “se tornou a casa dos escândalos de corrupção” e responsabilizou politicamente o prefeito Allyson Bezerra (UB) pelo esquema investigado, que, segundo a PF, apura o desvio de cerca de R$ 14 milhões por meio de direcionamento de contratos.

Para o parlamentar, a operação desta semana não é um fato isolado. Ele sustenta que a atual gestão acumula denúncias sucessivas envolvendo saúde, obras e contratos administrativos.

“Não é opinião minha. A Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União e a Justiça dizem que há indícios de autoria, corrupção e materialidade de desvio de recursos públicos. Havia um racha que se comprava e que se recebia pela Prefeitura. Mossoró virou a casa dos escândalos de corrupção”, afirmou. Deyvison citou, além da investigação na saúde, suspeitas em licitações de obras estruturantes do município e contratos de aluguel e fornecimento de materiais que, segundo ele, apresentariam sobrepreço.

Deyvison também citou propriedades atribuídas ao proprietário da Dismed, Oseas Monthalggan, e afirmou que bens adquiridos com recursos públicos, caso confirmados, “terão que voltar para o povo”. Ele cita ainda outros casos semelhantes na Prefeitura de Mossoró.

“Allyson Bezerra acabou de dar uma declaração que o CETEC, o Anel Viário e o Hospital Municipal foram feitos por licitações eletrônicas. Mentira! Foi licitação presencial e isso viabiliza o direcionamento e a fraude de licitações. Ele utilizou a antiga lei, que é a 8666, que é a antiga lei de licitações, que ainda permitia fazer esse tipo de licitação”, denunciou. O vereador ainda lembrou sobre o caso do Estação Natal, em que indícios de superfaturamento na decoração natalina é investigada pelo Ministério Público.

“Quer mais um caso? O gabinete institucional localizado no condomínio comercial Manhattan Business, eu tenho um contrato em mão que custou à Prefeitura 10.600 reais e numa breve busca na OLX eu vou encontrar no mesmo condomínio comercial para alugar por 3.000 reais. A prefeitura de Mossoró pagou um calção de 31,8 mil adiantado”, acrescentou.

Pode ter dinheiro de corrupção enterrado em terreno de associação

O vereador também trouxe à tona denúncias que, segundo ele, chegaram ao seu gabinete e às redes sociais, indicando que parte do dinheiro desviado poderia estar escondida em áreas ligadas à Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa). Cabo Deyvison disse acreditar na possibilidade e afirmou que irá apurar. De acordo com ele, as informações apontam que valores estariam enterrados como forma de ocultação, supostamente em caixas, inclusive de máscaras hospitalares.

“Se chega denúncia de falta de medicamento, eu vou ao posto de saúde. Se chega denúncia de que tem dinheiro público enterrado em qualquer terreno, eu também tenho o dever legal de averiguar. Eu não vou prevaricar, não vou me omitir”, declarou.

O vereador argumenta que a suspeita se conecta ao volume de recursos investigados pela PF.

Segundo ele, o montante apurado desde 2021 chega a R$ 13,8 milhões e, de acordo com o relatório da Polícia Federal, haveria um esquema de divisão dos valores desviados. “Esse montante, se for feita a rachadinha que a PF colocou em relatório, é 50%, 7 milhões de reais”, disse.

Afastamento de Allyson
Diante da gravidade das denúncias, a oposição protocolou pedido de instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal. Cabo Deyvison defende não apenas a investigação legislativa, mas também o afastamento imediato do prefeito Allyson Bezerra e do vice-prefeito Marcos Medeiros.


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PARTIDOS COMANDADOS POR ALVES E MAIA SAEM EM DEFESA DE ALLYSON

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Os partidos comandados pelas tradicionais famílias Alves e Maia no Rio Grande do Norte divulgaram nota conjunta em defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB), após a operação da Polícia Federal que investiga desvios de recursos públicos na área da saúde e envolve integrantes da gestão municipal. A manifestação é assinada por União Brasil (UB), Progressistas (PP), Partido Social Democrático (PSD) e Movimento Democrático Brasileiro (MDB), comandados justamente pelos personagens da política tradicional que Allyson rejeitava no início da sua trajetória política, mas que agora são seus principais aliados.

Na nota, as siglas afirmam “solidariedade e apoio” ao prefeito e dizem confiar na postura de Allyson Bezerra, destacando que sua gestão seria pautada “pelo compromisso com a transparência, pelo respeito às instituições e pela responsabilidade com a coisa pública”.

Os partidos também reforçam a defesa do devido processo legal e garantem a continuidade do apoio ao projeto do pré-candidato ao Governo do RN. “Seguimos ao lado de Allyson Bezerra, com a certeza de que todos os fatos serão devidamente apurados, com absoluto respeito ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência”, diz o texto, concluindo que “a verdade prevalecerá”.

A defesa pública ocorre em um momento simbólico da trajetória política do prefeito de Mossoró.

Allyson ascendeu na política potiguar justamente com um discurso de enfrentamento às oligarquias que historicamente dominaram o poder no Estado.

Ao longo de sua construção eleitoral, fez críticas diretas à política conduzida por famílias tradicionais, que, segundo ele, agiam em benefício próprio: “Eles não fazem política nem para mim, nem para você. Não fazem política para o povo do Rio Grande do Norte. Fazem exclusivamente para suas famílias e para os seus grupos políticos”, declarou em discursos do início de sua carreira.

O cenário, porém, mudou significativamente. Oito anos depois, mirando a disputa pelo Governo do Estado em 2026, Allyson Bezerra passou a integrar justamente o bloco político que reúne as famílias Alves e Maia. A nota de defesa divulgada agora se soma ao movimento iniciado na semana passada, quando lideranças como José Agripino Maia (União Brasil), João Maia (PP) e a senadora Zenaide Maia (PSD) publicaram comunicado de boas-vindas a Walter Alves (MDB), consolidando o arco de alianças das duas famílias em torno do nome do prefeito de Mossoró. O vice-governador chegou recentemente ao grupo depois de romper com a governadora Fátima Bezerra (PT) em nome do apoio à Allyson e pela sua candidatura à deputado estadual.

As articulações que resultaram nessa aliança foram conduzidas longe dos holofotes, em conversas reservadas, modelo de construção política que Allyson antes criticava publicamente.

Fora a nota oficial, nenhuma das lideranças envolvidas concedeu entrevistas ou declarações nas redes sociais sobre o escândalo de supostos desvios de dinheiro da saúde de Mossoró, que, segundo a PF, teria o prefeito como eixo central.


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PERÍODO DE DEFESO DO CARANGUEJO-UÇÁ NO RN MOBILIZA ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

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O caranguejo-uçá voltou a entrar no período de defeso no Rio Grande do Norte, fase em que ficam proibidas a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização do crustáceo. A medida, definida por portaria interministerial dos ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, coincide com a chamada andada reprodutiva, quando machos e fêmeas deixam as tocas no mangue para acasalar e liberar os ovos. Proteger esse momento é essencial para garantir a renovação da espécie e a preservação dos manguezais.

No Rio Grande do Norte, o defeso ocorre de forma intercalada entre janeiro e abril. Durante essas datas, qualquer atividade relacionada ao caranguejo-uçá é considerada ilegal, com exceção apenas de estoques declarados previamente aos órgãos ambientais. A orientação vale para pescadores, marisqueiros e comerciantes, além de bares, restaurantes e demais estabelecimentos comerciais que trabalham com o produto.

Para o diretor-técnico do Idema/RN, Thales Dantas, o defeso é uma das principais ferramentas de conservação da espécie e de equilíbrio ambiental. “A portaria federal estabelece uma vedação de 18 de janeiro a 23 de abril, com semanas alternadas. Esse intervalo corresponde exatamente ao período de andada, quando o caranguejo se reproduz. Respeitar esse tempo é garantir que a população da espécie continue existindo nos manguezais”, explica.

Ele ressalta que o caranguejo-uçá tem um papel essencial no funcionamento do ecossistema. “É uma espécie que ajuda a manter o solo do mangue oxigenado, participa da ciclagem de nutrientes e contribui para o equilíbrio ambiental. Proteger o caranguejo é proteger o próprio manguezal”, afirma.

Thales também reforça que o consumo só é permitido quando há comprovação de origem legal.

“O comerciante precisa apresentar a declaração de estoque. Sem esse documento, a venda é irregular e deve ser denunciada aos órgãos ambientais”, orienta.

Fiscalização integrada
A fiscalização é feita em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que intensifica as ações durante o período. O superintendente do Ibama no RN, Rivaldo Fernandes, lembra que o defeso protege não apenas o presente, mas o futuro da espécie. “Precisamos proteger o caranguejo-uçá agora para que ele continue existindo amanhã. Reforçamos que nesse período, não é permitida a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização nem a comercialização. A medida coincide com a saída em massa dos animais para o acasalamento e garante a renovação natural da espécie”, afirma.

Rivaldo destaca que as equipes do Ibama, junto com a Polícia Ambiental, vêm realizando operações em áreas de mangue, rodovias, feiras livres, bares e restaurantes. “Quem for flagrado desrespeitando o defeso responde por crime ambiental, com multa, apreensão de material e, em caso de flagrante, até prisão”, alerta.

As penalidades variam conforme a gravidade da infração e a quantidade de caranguejos apreendidos. De acordo com a legislação ambiental, as multas têm valor Inicial de R$ 700 e podem chegar a R$ 100 mil. Além disso, todo o material utilizado na atividade ilegal também pode ser recolhido.

Calendário do defeso
Neste ano, o calendário do defeso do caranguejo-uçá no Rio Grande do Norte é dividido em seis etapas alternadas. A primeira ocorreu de 18 a 23 de janeiro; a segunda, de 1º a 6 de fevereiro; a terceira, de 17 a 22 de fevereiro; a quarta, de 3 a 8 de março; a quinta, de 18 a 23 de março; e a sexta, de 17 a 22 de abril, caso a temporada de andadas reprodutivas continue.


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CÂMARA REJEITA ARQUIVAMENTO E MANTÉM PROCESSO CONTRA BRISA

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A Câmara Municipal de Natal decidiu, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (27), não arquivar o processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). Por 15 votos contra o arquivamento, nove favoráveis, três abstenções e uma ausência, o plenário optou por manter o andamento da investigação no âmbito da Comissão Especial Processante. Com isso, o processo segue para nova fase de instrução, com oitiva de testemunhas e análise de documentos, antes de um julgamento final.

A sessão foi convocada para analisar o parecer da Comissão Especial Processante, apresentado no dia 7, que recomendava o arquivamento do processo com envio da denúncia à Comissão de Ética. No parecer, o relator Daniell Randall (Republicanos) votou contra o arquivamento, enquanto a presidente Samanda Alves (PT) apresentou voto divergente, defendendo o envio à Comissão de Ética, posição acompanhada por Tárcio de Eudiane (União Brasil). No plenário, porém, a maioria dos vereadores decidiu que o caso deveria continuar sendo apurado pela própria comissão de cassação.

Para a vereadora Samanda Alves, presidente da Comissão, o envio do caso à Comissão de Ética permitiria uma análise mais técnica. “O relatório trouxe elementos embasados pelas assessorias jurídicas. Nossa proposição não foi transformar a denúncia em pizza, mas arquivar no âmbito da comissão especial e fazer com que ela prosseguisse na Comissão de Ética, conforme o regimento indica”, explicou. Segundo ela, a instância de ética teria melhores condições de avaliar o mérito e indicar, se fosse o caso, absolvição, punição ou até a abertura de um novo processo de cassação.

Ao final da sessão, Brisa Bracchi concedeu entrevista coletiva e afirmou que a decisão reflete um processo de perseguição política. “Já foi investigado, já teve oitiva, já teve depoimento e hoje havia a oportunidade de ter sido arquivado ou encaminhado para a Comissão de Ética, mas infelizmente parece que para a maioria dos vereadores a prioridade não tem sido a discussão dos temas da cidade, e sim esse processo de perseguição”, disse.

A parlamentar avaliou que há um desgaste em torno do tema e que a população espera que a Câmara se concentre em outras pautas. “As pessoas querem e preferem que os vereadores, independente de partido, estejam preocupados com outros temas no ano de 2026”, afirmou. Brisa também declarou que a continuidade do processo não a afastará da vida pública. “Se alguns acham que estender esse processo, que já se arrasta por mais de seis meses, vai me fazer sair da política, muito pelo contrário, eu vou continuar com mais força do que nunca”, completou.

De acordo com o procurador-geral da Câmara, Gustavo Henrique Souza, com a decisão do plenário, a Comissão Especial Processante deve se reunir novamente nos próximos dias para dar continuidade aos trabalhos. “Agora o processo volta para a comissão, onde haverá oitiva de testemunhas, juntada de documentos e, posteriormente, novo julgamento”, afirmou. A previsão é de que o procedimento seja concluído em até 90 dias, com prazo estimado até o fim de fevereiro.

Votação nominal
Na votação nominal, 15 vereadores optaram pela continuidade do processo: Albert Dickson, Aldo Clemente, Cláudio Custódio, Cleiton da Policlínica, Daniell Randall, Daniel Santiago, Eriko Jácome, Fúlvio Saulo, Hébert Sena, Kleber Rodrigues, Preto Aquino, Robson Carvalho, Subtenente Eliabe, Tércio Tinoco e Tony Henrique. Nove votaram pelo arquivamento e envio à Comissão de Ética: Camila Araújo, Carlos Silvestre, Daniel Valença, Eribaldo, Léo Souza, Paulo Henrique, Samanda Alves, Tárcio de Eudiane e Thabatta Pimenta. Três se abstiveram: Irapoã Nóbrega, João Batista Torres e Luciano Nascimento. Anne Lagartixa não registrou presença.

Motivação para o processo
O processo de cassação foi instaurado a partir de denúncia do vereador Matheus Faustino (União), de que Brisa Bracchi teria destinado indevidamente uma emenda parlamentar para um evento de caráter político-partidário em 2025. O evento, conhecido como “Rolé Vermelho”, ocorreu em 9 de agosto, na Casa Vermelha, em Natal, e foi divulgado como uma festa ou ato político associado à vereadora, celebrando a expectativa de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.


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